Política de Privacidade da 88r

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 88r é a própria empresa operadora do site https://88r.cam (doravante denominada "88r", "nós" ou "Controlador").

A 88r é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas focada no mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação vigente aplicável ao setor de entretenimento digital no Brasil, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

A 88r coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Os principais tipos de dados tratados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, conforme exigido no processo de verificação (KYC);
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques e histórico de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: padrões de aposta, jogos acessados, frequência de uso, valor médio de transações.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de prestadores de serviço de KYC parceiros;
• Dados de prevenção à fraude recebidos de processadores de pagamento, como Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Informações de listas de exclusão de apostas (quando aplicável por determinação legal).

Os dados pessoais coletados pela 88r são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88r está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 88r no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.

A 88r não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e controladas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com provedores como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank e outros exclusivamente para processamento de transações;
• Prestadores de serviço de KYC: dados cadastrais e documentos são transmitidos a parceiros de verificação de identidade sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, análise de dados e segurança cibernética — todos sob contrato de processamento de dados com cláusulas de conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais: em resposta a determinações judiciais, requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central, da Receita Federal ou de outras autoridades competentes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: compartilhamento com órgãos reguladores quando exigido pela Lei nº 9.613/1998 e normas correlatas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 88r estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da 88r podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, em especial para suportar a infraestrutura de nuvem e os sistemas de segurança da plataforma.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 88r observa os requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme decisão da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD;
• Existência de certificações, códigos de conduta ou selos regularmente emitidos por autoridades de proteção de dados reconhecidas.

A 88r mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o maior deles.

Expirado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificado ou identificável.

A 88r adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre cliente e servidor;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com registro de log de cada acesso;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Ainda que a 88r empregue medidas robustas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% inviolável. Por isso, recomendamos ao usuário que adote boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e únicas e a ativação da autenticação em dois fatores.

A plataforma 88r utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência. Dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema visual e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas e proteger a integridade das contas dos usuários.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma. Para navegadores populares no Brasil, as instruções de gestão de cookies estão disponíveis nos respectivos menus de configurações de privacidade.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 88r:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 88r é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos à origem, após as devidas verificações. Recomendamos que responsáveis legais utilizem ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores à plataforma.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 88r, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

A 88r reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais — aquelas que impactam significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail e mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma 88r após a publicação das alterações implica aceitação tácita da versão atualizada. Versões anteriores desta política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 88r designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 88r sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — inclua no assunto "Solicitação LGPD – [seu direito]" para encaminhamento prioritário;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente texto — disponível 24h/7d);
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 88r, com atendentes brasileiros disponíveis a qualquer hora no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao entrar em contato para exercer seus direitos, forneça as seguintes informações para agilizar o atendimento: nome completo, e-mail cadastrado na plataforma, CPF (parcialmente ocultado para segurança) e descrição clara do direito que deseja exercer.