Termos e Condições da 88r

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma 88r (doravante denominada "Plataforma"), disponível no endereço eletrônico https://88r.cam, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como com quaisquer outros documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos e Condições ocorre no momento em que o usuário conclui o cadastro na Plataforma, realiza o primeiro acesso à conta ou efetua qualquer transação financeira, o que ocorrer primeiro. Caso você esteja criando uma conta em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes legais para vincular tal entidade a estes Termos.

O acesso e a utilização dos serviços da 88r são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma conforme a legislação vigente no local onde se encontra;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 88r.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibido e poderá resultar no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, bem como no confisco de saldos e bônus.

Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular. A 88r reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações prestadas a qualquer momento.

Em conformidade com as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e com a legislação brasileira aplicável, a 88r poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo conhecido como Know Your Customer — KYC). Os documentos aceitos incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitada.

O processo de verificação poderá ser solicitado antes do primeiro saque, ao atingir determinados limites de movimentação financeira ou sempre que a 88r identificar indícios de uso irregular da Plataforma. A não conclusão do processo de verificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e na restrição de saques.

Todos os documentos enviados são tratados com sigilo absoluto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 88r concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e Condições. É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar qualquer software automatizado (bots, scripts, programas de automação) para interagir com a Plataforma;
• Tentar contornar sistemas de segurança, proteção contra fraudes ou mecanismos de verificação de identidade;
• Praticar qualquer forma de match fixing, manipulação de resultados ou conluio com outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em eventos em que o usuário tenha informação privilegiada;
• Revender, sublicenciar ou transferir sua conta a terceiros;
• Utilizar VPN ou outros mecanismos para mascarar a localização real com o intuito de burlar restrições geográficas.

A 88r reserva-se o direito de monitorar as atividades na Plataforma e tomar as medidas cabíveis — incluindo suspensão ou encerramento de conta — em caso de violação destas regras.

A 88r aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos denominados em Real Brasileiro (R$):

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago, PicPay e outras carteiras digitais parceiras;
• Boleto Bancário — sujeito a prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• TED/DOC — disponível em dias úteis, conforme horário do sistema bancário brasileiro;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — conforme disponibilidade.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há depósito máximo padrão, porém limites podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as políticas internas de prevenção à fraude.

Todo depósito deve ser realizado exclusivamente de uma conta de titularidade do próprio usuário cadastrado. A 88r não aceita depósitos de terceiros. Fundos depositados por terceiros poderão ser estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar com o processo de verificação de identidade (KYC) concluído;
• Não deve haver investigações em curso relativas à conta do usuário;
• Todos os requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos devem ter sido cumpridos;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que possível.

Os saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos para contas verificadas no nível Mestre, e em até 24 (vinte e quatro) horas para demais usuários. Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

A 88r reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores expressivos ou nos casos em que haja suspeita fundamentada de uso irregular da Plataforma. O usuário será notificado sobre qualquer solicitação adicional dentro do prazo de processamento informado.

A 88r oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às seguintes condições gerais, válidas salvo disposição em contrário na promoção específica:

• Bônus são válidos apenas para usuários que atendam aos critérios de elegibilidade de cada promoção;
• Cada promoção possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos oriundos do bônus;
• O rollover padrão do Bônus de Boas-Vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Bônus possuem prazo de validade — não cumprido o rollover dentro do prazo, o bônus e os eventuais ganhos são cancelados;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições;
• Apostas em determinados jogos ou eventos podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover, conforme informado nas condições específicas de cada bônus.

O uso abusivo de promoções — incluindo, mas não se limitando a, bonus hunting, apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir rollover, ou coordenação entre contas distintas para obter vantagem indevida — é expressamente proibido e poderá resultar no cancelamento do bônus sem aviso prévio, na anulação de apostas associadas e no encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na plataforma 88r são definitivas após confirmação. O usuário não poderá cancelar, alterar ou revogar uma aposta após sua aceitação pelo sistema, exceto nos casos em que o recurso de cashout (encerramento antecipado) esteja disponível e expressamente habilitado para o evento em questão.

Em relação às apostas esportivas, a 88r segue as regras standard da indústria para situações especiais, incluindo:

• Eventos cancelados ou adiados: apostas serão reembolsadas ao saldo da conta, salvo quando o evento for reagendado para ocorrer dentro de 48 horas da data original;
• Erros de odds: a 88r reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente errôneas (odds palpablemente equivocadas), notificando o usuário em até 24 horas;
• Resultados contestados: em caso de disputa, a decisão do órgão organizador do evento prevalecerá.

Os jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo e crash games — utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais em cada rodada. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na interface do próprio jogo.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 88r de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Linguagem ofensiva, ameaçadora, discriminatória ou assediante em qualquer canal de comunicação com a 88r;
• Tentativas de fraude, incluindo chargebacks fraudulentos e estornos injustificados;
• Disseminação de informações falsas sobre a 88r em redes sociais ou outros canais;
• Qualquer conduta que prejudique a experiência de outros usuários da Plataforma;
• Tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários ou aos sistemas da 88r.

A violação das normas de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes quando a conduta configurar prática ilícita.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 88r pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deverá sacar qualquer saldo disponível que não esteja sujeito a restrições.

A 88r reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 88r poderá reter o saldo da conta pelo tempo necessário à conclusão de eventuais investigações, conforme exigido pela legislação aplicável.

A 88r está comprometida com a prática do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar problemáticos. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis gratuitamente por todos os usuários registrados:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio usuário;
• Limite de apostas — controle máximo de valor apostado por período;
• Limite de perdas — teto para perdas acumuladas em determinado período;
• Pausa temporária — bloqueio da conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias);
• Auto-exclusão — encerramento permanente ou por prazo longo da conta, a pedido do usuário.

Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso de menores de idade é proibido. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores a dispositivos utilizados para apostas online.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento, entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou acesse nossa página de Jogo Responsável para suporte e orientação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 88r não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade inafastável;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos e operadoras de telecomunicações;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário no guardo de suas credenciais.

A responsabilidade total da 88r perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador do dano, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quanto às hipóteses de responsabilidade inafastável.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 88r — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 88r ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 88r. A licença de uso concedida ao usuário nos termos da Cláusula 4 deste documento não implica qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 88r é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Coletamos e tratamos dados pessoais estritamente nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial para execução do contrato de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.

O usuário, na qualidade de titular dos dados, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer tais direitos ou obter informações detalhadas sobre nossas práticas de tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade.

A 88r reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou mediante aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável às apostas de quota fixa (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a 88r pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente texto — resposta em até 10 minutos)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Todo o atendimento é realizado em língua portuguesa, por equipe brasileira, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).